Diagnóstico de câncer: e agora, quais os meus direitos?

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Receber o diagnóstico de câncer é um susto para o paciente e seus familiares e a maioria não imagina as dificuldades que virão e perdurarão por todo o tratamento. Saiba os direitos do paciente oncológico!

Os pacientes que recebem esse diagnóstico têm vários direitos especiais assegurados por lei. Entretanto, nem todos sabem que podem contar com esses benefícios e, o mais importante, qual o caminho para conquistá-los.

O tratamento do paciente com câncer exige uma rotina diferenciada, bem como modifica o orçamento das famílias do paciente. Por tal motivo o COE oferece um acolhimento diferenciado, praticado sob o modelo de gestão próprio, denominado C.A.R.I.N.H.O, cuja proposta única de valor é “Ajudar pessoas a viver melhor”, atuando sempre junto aos pacientes e familiares dispendendo otimismo, perseverança e dignidade.

Não obstante, nada mais digno que disponibilizar meios aos pacientes de se orientarem para a busca dos direitos assegurados, através de um breve resumo apresentado ao final do “Manual do paciente”, elaborado cuidadosamente pelo departamento jurídico.

Quem contribui para o INSS, pode receber o auxílio-doença, pago a quem fica temporariamente sem condições de trabalhar. Se transformar-se em permanente a incapacidade, o paciente terá direito a requerer a aposentadoria por invalidez. Aquele que nunca contribuiu para a previdência pode se beneficiar de uma ajuda assistencial, desde que se enquadre nos parâmetros de família de baixa renda, através de benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, solicitado junto ao site www.previdencia.gov.br.

Poderá ainda o trabalhador sacar o PIS/PASEP e FGTS logo após a confirmação do diagnóstico (pessoal ou de dependente) e, em caso de perdurar a doença, voltando o paciente a trabalhar, poderá sacar o valor depositado no fundo pela empresa a cada dois anos. Poderá o interessado acessar os sites www.caixa.gov.br e www.bb.com.br.

O paciente ainda poderá ter quitado seu financiamento habitacional, adquirido pelo Sistema Financeiro Habitacional em caso aposentadoria por invalidez ou morte, não estendendo-se as prestações em atraso, ressalvadas as condições especificas contratuais celebradas com a instituição financeira.

No mais, os diagnosticados ainda têm direito a desconto de IPI, IPVA e ICMS na aquisição de veículo novo, e isenção do imposto de renda (www.receita.fazenda.gov.br ou telefone 146).

O Estado de São Paulo ainda isenta os pacientes diagnosticados com câncer do rodízio de veículos (www.cetsp.com.br), bem como a prioridade na tramitação de processos judiciais.

Sendo negado ao paciente o seu direito por alguma das instituições, deverá procurar a Defensoria Pública ou o advogado de sua confiança para buscar aquele benefício que lhe é garantido constitucionalmente. Lembre-se, conhecendo os direitos do paciente oncológico, é possível ter um período tranquilo durante o tratamento!

Por: Luís Francisco Fernandes de Oliveira, Advogado
Responsável pelo Departamento Jurídico – COE
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O COE oferece avançado tratamento oncológico em São José dos Campos, com equipe interdisciplinar especializada, aliada a instalações agradáveis, amplas e seguras. O Centro de Oncologia Especializada é norteado pelo modelo de gestão C.A.R.I.N.H.O, que é baseado em ciência, eficiência e humanização.


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